A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) desenvolveu um importante instrumento de apoio à Produção Biológica: o Catálogo Comum de Medidas em Caso de Incumprimento, que define um conjunto de sanções uniformes aplicáveis a operadores que não cumpram os requisitos estabelecidos pelo Regulamento (UE) 2018/848.