DLBC | Disponível a Portaria n.º 247/2025/1 que define a implementação da DLBC no âmbito do PEPAC
Já se encontra disponível a Portaria n.º 247/2025/1 que estabelece o regime específico da Implementação da Estratégia do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) no âmbito do PEPAC.
te:
1 – Os apoios previstos na portaria, visam alcançar os objetivos e metas definidos nos planos de implementação das Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL), aprovados pela Autoridade de Gestão do PEPAC no Continente, nomeadamente:
- Apoiar o rendimento viável das explorações agrícolas e a resiliência do setor agrícola, no intuito de reforçar a segurança alimentar a longo prazo e a diversidade agrícola, bem como garantir a sustentabilidade económica da produção agrícola na União;
- Reforçar a orientação para o mercado e aumentar a competitividade das explorações agrícolas, tanto a curto como a longo prazo, com maior incidência na investigação, na tecnologia e na digitalização;
- Melhorar a posição dos agricultores na cadeia de valor;
- Promover o emprego, o crescimento, a igualdade de género, nomeadamente a participação das mulheres no setor da agricultura, a inclusão social e o desenvolvimento local nas zonas rurais, incluindo a bioeconomia circular;
- Melhorar a resposta dada pela agricultura da União às exigências da sociedade no domínio alimentar e da saúde, nomeadamente no que respeita à produção sustentável de alimentos seguros, de elevada qualidade e nutritivos, à redução dos resíduos alimentares, à melhoria do bem-estar dos animais e ao combate à resistência antimicrobiana.
2 – Os apoios previstos na presente portaria prosseguem, ainda, o objetivo transversal de modernização das áreas agrícolas e rurais através da promoção e da partilha de conhecimentos, da inovação e da digitalização na agricultura e nas zonas rurais, e o incentivo à sua utilização pelos agricultores.
Assim, as tipologias em causa para a implementação das DLBC são:
- Pequenos investimentos na exploração agrícola;
- Pequenos investimentos na bioeconomia e economia circular;
- Investimentos em diversificação, comércio e serviços associados;
- Inovação na comercialização, cadeias curtas e mercados locais;
- Conservação e valorização do património rural, natural, cultural e gastronómico, incluindo Aldeias Inteligentes.
Brevemente, será anunciada a abertura dos primeiros avisos no âmbito da DLBC Douro Norte 2030.