Portaria n.º 215/2011

Número: DR nº 105 | Data: 31-05-2011 Estabelece os requisitos relativos às instalações, funcionamento e classificação dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas. Ficheiro Anexo 1 Tam.: 187 kb  |  Formato: PDF Download

Portaria nº 784/1993

Número: D.R nº 209 | Data: 06-09-1993 Determina as taxas devidas pelas concessões de licenças e autorizações. Ficheiro Anexo 1 Tam.: 78 kb  |  Formato: PDF Download

Portaria nº 1288/2005

Número: D.R nº 239 | Data: 15-12-2005 Aprova o modelo, edição, preço, fornecimento e distribuição do livro de reclamações a ser disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pelo Decreto-Lei nº156/2005, de 15 de Setembro.

Portaria n.º 1039/2008

Número: D.R nº 178 | Data: 15-09-2008 Aprova os Estatutos da entidade regional de turismo do Porto e Norte de Portugal, que adopta a denominação Turismo do Porto e Norte de Portugal. Ficheiro Anexo 1 Tam.: 219 kb  |  Formato: PDF Down

Portaria n.º 1150/2008

Número: D.R nº 198 | Data: 13-10-2008 Aprova os estatutos da entidade regional de turismo do pólo de desenvolvimento turístico do Douro. Ficheiro Anexo 1 Tam.: 565 kb  |  Formato: PDF Download

Portaria nº 1320/2008

Número: D.R nº 223Data: 17-11-2008Estabelece os requisitos específicos de instalação, classificação e funcionamento dos parques de campismo e de caravanismo. Ficheiro Anexo 1 Tam.: 206 kb  |  Formato: PDF Download

Portaria n.º 1320/2008

Número: D.R nº 223Data: 17-11-2008Estabelece os requisitos específicos de instalação, classificação e funcionamento dos parques de campismo e de caravanismo Ficheiro Anexo 1 Tam.: 206 kb  |  Formato: PDF Download

Portaria n.º 105/2017

Terceira alteração à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, que adota o regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego. Ligação de interesse http://www.norte2020.pt/regulamentacao-nacional Ficheiro Anexo 1 Tam.: 209,39 Kb  |  F

Portaria nº 418/2015

Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.4, «Funcionamento e animação», integradas na «Medida n.º 10 - LEADER», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020 Ficheiro Anexo 1 Tam.: 190,51 Kb  | 

Portaria 238/2017

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvo