Posts in category: Legislação Portaria

Número: D.R nº 160 | Data: 20-08-2008 Estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de turismo de habitação e de turismo no espaço rural. Ficheiro Anexo 1 Tam.: 205 kb  |  Formato: PDF Download

Número: D.R nº 223 | Data: 17-11-2008 Estabelece os requisitos específicos de instalação, classificação e funcionamento dos parques de campismo e de caravanismo. Ficheiro Anexo 1 Tam.: 205 kb  |  Formato: PDF Download

Número: D.R nº 50 | Data: 12-03-2009 Define os critérios e procedimentos para o reconhecimento, pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. (ICNB, I. P.), de empreendimentos de turismo de natureza Ficheiro Anexo 1 Tam.: 2

Número: D.R nº 67 | Data: 06-04-2009 Estabelece os requisitos dos equipamentos de uso comum dos empreendimentos turísticos Ficheiro Anexo 1 Tam.: 161 kb  |  Formato: PDF Download

Número: DR nº 206 | Data: 22-10-2010 Regulamenta o Registo Nacional de Turismo (RNT) e define o âmbito e as suas condições de utilização. Ficheiro Anexo 1 Tam.: 195 kb  |  Formato: PDF Download

Número: DR nº 221 | Data: 15-11-2010 Aprova os modelos das placas identificativas da classificação dos empreendimentos turísticos e define as regras relativas ao respectivo fornecimento. Ficheiro Anexo 1 Tam.: 654 kb  |  Formato: PDF

Número: DR nº 105 | Data: 31-05-2011 Estabelece os requisitos específicos relativos às instalações, funcionamento e regime de classificação aplicáveis aos estabelecimentos de restauração e de bebidas, incluindo os que se integram em empreendimentos turíst

Número: DR Nº 82 | Data: 25-09-2015 Primeira alteração à Portaria n.º 327/2008, de 28 de abril, que aprova o sistema de classificação de estabelecimentos hoteleiros, de aldeamentos turísticos e de apartamentos turísticos. Ficheiro Anexo 1 Tam.: 8