AGENTES DE ANIMAÇÃO TURÍSTICA
O regime de acesso e exercício da atividade das Empresas de Animação Turística, incluindo os operadores Marítimo-Turísticos, encontra-se regulamentado pelo De
AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO
As Agências de Viagens e Turismo são as pessoas singulares ou coletivas que desenvolvem alguma das seguintes atividades:a) A organização e venda de viagens org
ALOJAMENTO LOCAL
Os estabelecimentos de alojamento local (AL) são aqueles que prestam serviços de alojamento temporário, nomeadamente a turistas, mediante remuneração desde
EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
Consideram-se Empreendimentos Turísticos os estabelecimentos que se destinam a prestar serviços de alojamento, mediante remuneração, dispondo, para o seu funci
Portaria Nº121/2015
Publicação: 30/06/2015 | Número: DR Nº 125 Cria o Sistema Nacional de Qualificação e Certificação de Produções Artesanais Tradicionais Download
Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/97
Número: D.R nº 187 | Data: 14-08-1997 Cria a Comissão Nacional para a Promoção das Artes e Ofícios Tradicionais Ficheiro Anexo 1 Tam.: 44 kb | Format
Decreto-Lei n.º 108/2001
Número: D.R nº 34 | Data: 09-02-2001 Aprova o estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal e define o respectivo processo de acreditação. Ficheiro
Decreto-Lei n.º 110/2002
Número: D.R nº 89 | Data: 16-04-2002 Altera o Decreto-Lei n.º 41/2001 de 9 de Fevereiro, que aprova o estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal