Portaria nº 1320/2008

Número: D.R nº 223Data: 17-11-2008Estabelece os requisitos específicos de instalação, classificação e funcionamento dos parques de campismo e de caravanismo. Ficheiro Anexo 1 Tam.: 206 kb  |  Formato: PDF Download

Portaria n.º 1320/2008

Número: D.R nº 223Data: 17-11-2008Estabelece os requisitos específicos de instalação, classificação e funcionamento dos parques de campismo e de caravanismo Ficheiro Anexo 1 Tam.: 206 kb  |  Formato: PDF Download

Decreto-Lei n.º 141/2009

Número: D.R nº 114Data: 16-06-2009Estabelece o regime jurídico das instalações desportivas de uso público Ficheiro Anexo 1 Tam.: 185 kb  |  Formato: PDF Download

Declaração de Rectificação n.° 19/2014

Publicação: 24-03-2014Número: DR Nº 58Rectifica o Decreto -Lei n.º 15/2014, de 23 de janeiro, o qual procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 228/2009, de 14 de Setembro, que estabelece o Regime

Declaração de retificação nº49

Publicação: 28-10-2015Número: DR Nº214Retifica a Portaria n.º 309/2015, de 25 de setembro, dos Ministérios da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 327/2008, de 28 de Abril, que aprova