Decreto-Lei nº 15/2014

Número: DR Nº16 | Data: 23-01-2014 O presente decreto-lei procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 228/2009, de 14 de setembro, que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcio

Decreto-Lei n.° 186/2015

Número: DR Nº172 | Data: 03-09-2015 Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 1

Portaria nº309/2015

Número: DR Nº 82 | Data: 25-09-2015 Primeira alteração à Portaria n.º 327/2008, de 28 de abril, que aprova o sistema de classificação de estabelecimentos hoteleiros, de aldeamentos turísticos e de apartamentos turísticos. Ficheiro Anexo 1 Tam.: 8

Portaria nº 896/2008

Número: D.R nº 158 | Data: 18-08-2008 Alteração à Portaria n.º 1288/2005, de 15 de Dezembro Ficheiro Anexo 1 Tam.: 643 kb  |  Formato: PDF Download

Portaria n.º 57/2009

Número: D.R nº 14 | Data: 21-01-2009 Regula as condições de acesso, de organização e funcionamento, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos de técnicas de cozinha/pastelaria, de técnicas de serviço de restauração e bebidas e de op

Decreto Regulamentar n.º 20/2008

Número: D.R nº 231 | Data: 27-11-2008 Estabelece os requisitos específicos relativos às instalações, funcionamento e regime de classificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas Ficheiro Anexo 1 Tam.: 281 kb  |  Formato: PDF

Decreto-Lei n.º 48/2011

Número: DR nº 65 | Data: 01-04-2011 Estabelece o regime de instalação e modificação dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas. Ficheiro Anexo 1 Tam.: 346 kb  |  Formato: PDF Download

Portaria n.º 215/2011

Número: DR nº 105 | Data: 31-05-2011 Estabelece os requisitos relativos às instalações, funcionamento e classificação dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas. Ficheiro Anexo 1 Tam.: 187 kb  |  Formato: PDF Download

Declaração de Rectificação n.o 3-D/2002

Número: DR nº 26 | Data: 31-01-2002 De ter sido rectificado o Dec. Reg. 1/2002, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o Dec. Reg. 22/98, de 21 de Setembro, que regula a declaração de interesse para o turismo... Ficheiro Anexo 1 Tam.

Portaria nº 784/1993

Número: D.R nº 209 | Data: 06-09-1993 Determina as taxas devidas pelas concessões de licenças e autorizações. Ficheiro Anexo 1 Tam.: 78 kb  |  Formato: PDF Download