Portaria n.º 699/2008

Número: D.R nº 145 | Data: 29-07-2008 Regulamenta as derrogações previstas no Regulamento (CE) n.º 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, e no Regulamento (CE) n.º 2073/2005, da Comissão, de 15 de Novembro, para determinados género

Decreto-Lei n.º 156/2008

Publicação: 07-08-2008 | Número: D.R nº 152 Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 560/99, de 18 de Dezembro, relativo à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final, que transpõe para a ordem jurídi

Decreto-Lei n.º 214/2008

Número: D.R nº 218 | Data: 10-11-2008 Estabelece o regime do exercício da actividade pecuária Ficheiro Anexo 1 Tam.: 396 kb  |  Formato: PDF Download

Decreto-Lei n.º 223/2008

Publicação: 18-11-2008 | Número: D.R nº 224 Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de Junho, que estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, dos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do Consel