NT nº 4/2015

Esclarece as regras de realização de audiência dos interessados no PDR 2020, ao abrigo dos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA). Ficheiro Anexo 1 Tam.: 1,2 Mb  |  Formato: PDF Download

NT nº 3/2014

Define os procedimentos a adotar no que respeita à distribuição e análise de candidaturas. Ficheiro Anexo 1 Tam.: 3,69 Mb  |  Formato: PDF Download

NT nº 2/2014

Define os procedimentos a adotar no que respeita à submissão das candidaturas e receção dos documentos de suporte e processo de desistência. Ficheiro Anexo 1 Tam.: 1,21 Mb  |  Formato: PDF Download

NT nº 11/2015

Define os procedimentos a adotar no que respeita ao Controlo de Qualidade (CQ) das decisões Ficheiro Anexo 1 Tam.: 2,63 Mb  |  Formato: PDF Download

NT nº 1/2014

Define os procedimentos a adotar no que respeita a: anúncios de abertura para apresentação de candidaturas por períodos contínuos; anúncios de abertura para apresentação de candidaturas por períodos predefinidos; emissão de convite. Ficheiro Anexo 1

RCM nº 59/2014

Cria a estrutura de missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020) Ficheiro Anexo 1 Tam.: 172,74 Kb  |  Formato: PDF Download

Decreto Lei nº 215/2015

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, p

Decreto Lei nº 159/2014

Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020 Ficheiro Anexo 1 Tam.: 218,55 Kb

Decreto Lei nº 137/2014

Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020 Ficheiro Anexo 1 Tam.: 318,32 Kb  |  Formato: PDF Download