NT nº 4/2015

Esclarece as regras de realização de audiência dos interessados no PDR 2020, ao abrigo dos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA). Ficheiro Anexo 1 Tam.: 1,2 Mb  |  Formato: PDF Download

NT nº 3/2014

Define os procedimentos a adotar no que respeita à distribuição e análise de candidaturas. Ficheiro Anexo 1 Tam.: 3,69 Mb  |  Formato: PDF Download

NT nº 2/2014

Define os procedimentos a adotar no que respeita à submissão das candidaturas e receção dos documentos de suporte e processo de desistência. Ficheiro Anexo 1 Tam.: 1,21 Mb  |  Formato: PDF Download

NT nº 11/2015

Define os procedimentos a adotar no que respeita ao Controlo de Qualidade (CQ) das decisões Ficheiro Anexo 1 Tam.: 2,63 Mb  |  Formato: PDF Download

NT nº 1/2014

Define os procedimentos a adotar no que respeita a: anúncios de abertura para apresentação de candidaturas por períodos contínuos; anúncios de abertura para apresentação de candidaturas por períodos predefinidos; emissão de convite. Ficheiro Anexo 1