Orientação Técnica N.º 12/2017

A presente Orientação Técnica visa garantir a harmonização interpretativa e de procedimentos no âmbito do sistema de incentivos em causa. Ficheiro Anexo 1 Tam.: 471,7 Kb  |  Formato: PDF Download

Portaria n.º 105/2017

Terceira alteração à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, que adota o regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego. Ligação de interesse http://www.norte2020.pt/regulamentacao-nacional Ficheiro Anexo 1 Tam.: 209,39 Kb  |  F

RCM nº 59/2014

Cria a estrutura de missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020) Ficheiro Anexo 1 Tam.: 172,74 Kb  |  Formato: PDF Download

Decreto Lei nº 215/2015

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, p

Decreto Lei nº 159/2014

Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020 Ficheiro Anexo 1 Tam.: 218,55 Kb

Decreto Lei nº 137/2014

Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020 Ficheiro Anexo 1 Tam.: 318,32 Kb  |  Formato: PDF Download

Reg UE nº 1310/2013

Estabelece certas disposições transitórias relativas ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que altera o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos recu

Reg UE nº 1306/2013

Relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 352/78, (CE) n.º 165/94, (CE) n.º 2799/98, (CE) n.º 814/2000, (CE) n.º 1290/2005 e (CE) n.º 485/2008 do Conselho Ficheiro Anexo 1 Tam

Reg UE nº 1305/2013

Relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho Ficheiro Anexo 1 Tam.: 1,64 Mb  |  Formato: PDF Download