Se pretende candidatar-se a apoios para a criação e/ou desenvolvimento de microempresas cujo ramo de actividade se enquadre no âmbito das Estratégias Locais de Desenvolvimento (ELD) pode fazê-lo candidatando-se à acção 3.1.2 «Criação e Desenvolvimento de Microempresas».
Note que:
* Estão excluídas destes apoios as empresas que se inserem nas CAE relativas a actividades de pesca e seus produtos e às actividades de turismo e lazer.
Podem candidatar-se as microempresas.
Como condições essenciais estipula-se que:
* Os investimentos elegíveis têm que ser de valor igual ou superior a 5 000 € e inferior a 300 000€;
* Devem desenvolver-se actividades com produção de bens ou serviços transaccionáveis;
* É obrigatório o cumprimento da legislação aplicável à actividade desenvolvida;
* É necessário dispor de contabilidade organizada;
* O projecto tem que apresentar viabilidade económica;
* Tem que existir capacidade profissional adequada à actividade a desenvolver.
Despesas elegíveis
* Constituição da empresa;
* Elaboração do projecto;
* Construção, adaptação ou remodelação de edifícios;
* Aquisição de equipamentos;
* Despesas com investimentos imateriais;
* Aquisição de viaturas.
Note que:
* Não são elegíveis despesas com a manutenção das instalações.
Excluem-se os projectos que visem unicamente a construção de edifícios e os que visem unicamente a aquisição de viaturas (com excepção de casos devidamente justificados).
Os apoios são concedidos sob a forma de subsídios não reembolsáveis.
Os níveis máximos de apoio são os seguintes:
– Investimento Elegível – até 25 000 euros
Sem criação denposto de trabalho – 40%
Com criação de 1 posto de trabalho – 50%
Com criação de mais que 1 posto de trabalho – 50%
– Investimento Elegível – superior a 25 000 euros
Sem criação denposto de trabalho – 40%
Com criação de 1 posto de trabalho – 50%
Com criação de mais que 1 posto de trabalho – 60%
Veja também: Ficha da acção 3.1.2 – Criação e Desenvolvimento de Microempresas
Consultar site para mais informação
http://www.proder.pt/PresentationLayer/conteudo.aspx?menuid=421&exmenuid=583
