Já conhece o Catálogo Comum de Medidas em Caso de Incumprimento na Produção Biológica?
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) desenvolveu um importante instrumento de apoio à Produção Biológica: o Catálogo Comum de Medidas em Caso de Incumprimento, que define um conjunto de sanções uniformes aplicáveis a operadores que não cumpram os requisitos estabelecidos pelo Regulamento (UE) 2018/848.
Por que este catálogo é importante?
Este documento garante que as consequências sejam aplicadas de forma coerente e transparente, independentemente do Organismo de Controlo e Certificação com que o operador trabalhe.
Assim, situações semelhantes recebem tratamento igual, promovendo maior justiça, clareza e confiança em todo o setor da Produção Biológica.
O catálogo é público e acessível a todos os interessados, e descreve detalhadamente as medidas a aplicar consoante o tipo e gravidade das infrações — desde simples advertências até suspensões ou mesmo exclusões da certificação.
Consulte aqui o CATÁLOGO COMUM DE MEDIDAS EM CASO DE INCUMPRIMENTO COMPROVADO – PRODUÇÃO BIOLÓGICA: