Portaria 56/2015

Número: DR 41/15 | Data: 27-02-2015 Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de ...

Portaria 151/2015

Publicação: 26-05-2015 | Número: DR 101/15  Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 4 do artigo 35.º da Portari ...

Portaria n.º 154-A/2015

Número: DR 102/15 | Data: 27-05-2015 Estabelece as regras de cumulação dos apoios agroambientais e clima e apoios a título da Rede Natura 2000, concedidos no âmbito da medida n.º 7 «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do ...

Portaria n.º 173-B/2015

Publicação: 08-06-2015 | Número: DR 110/15 Primeira alteração à Portaria n.º 154-A/2015 , de 27 de maio, que estabelece as regras de cumulação dos apoios agroambientais e clima e apoios a título da Rede Natura 2000, concedidos no âmbito da medida n.º 7 «A ...

Declaração de Retificação n.º 24/2015

Publicação: 09-06-2015 | Número: DR 111/15 Retifica a Portaria n.º 151/2015 , de 26 de maio, do Ministério da Agricultura e do Mar, que estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, par ...

Portaria 4/2016

Número: DR 11/16 | Data: 18-01-2016 Procede à alteração de várias portarias relativas à medida 7, «Agricultura e recursos naturais», do Programa do Desenvolvimento Rural do Continente - PDR 2020 Ficheiro Anexo 1 Tam.: 154 kb  |  Formato: PDF ...