Portaria Nº121/2015

Publicação: 30/06/2015 | Número: DR Nº 125 Cria o Sistema Nacional de Qualificação e Certificação de Produções Artesanais Tradicionais Download

Portaria n.º 1193/2003

Número: D.R nº 237 | Data: 13-10-2003 Regula o processo de reconhecimento dos artesãos e das unidades produtivas artesanais e ainda a organização e funcionamento do Registo Nacional do Artesanato Ficheiro Anexo 1 Tam.: 1.14 Mb  |  Formato: PDF

Portaria n.º 1355/2008

Número: D.R nº 231 | Data: 27-11-2008 Alarga a várias conservatórias a competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações Ficheiro Anexo 1 Tam.: 173 kb  |  Formato: PDF Download

Portaria n.º 282/2009

Número: D.R nº 55 | Data: 19-03-2009 Alarga a várias conservatórias a competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações Ficheiro Anexo 1 Tam.: 203 kb  |  Formato: PDF Download

Portaria n.º 149/88 Fixa

Número: D.R nº 57 | Data: 09-03-1988 Fixa as regras de asseio e higiene a observar na manipulação de alimentos e determina a abolição do boletim de sanidade Ficheiro Anexo 1 Tam.: 176 kb  |  Formato: PDF Download

Portaria n.º 1009/93

Número: D.R nº 239 | Data: 12-10-1993 Estabelece as prescrições de ordem higiénica e sanitária aplicáveis à produção e à colocação no mercado de ovoprodutos destinados tanto ao consumo directo como ao fabrico de géneros alimentícios Ficheiro Anexo 1

Portaria n.º 699/2008

Número: D.R nº 145 | Data: 29-07-2008 Regulamenta as derrogações previstas no Regulamento (CE) n.º 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, e no Regulamento (CE) n.º 2073/2005, da Comissão, de 15 de Novembro, para determinados género

Portaria n.º 791/2007

Número: D.R nº 140 | Data: 23-07-2007  Estabelece os estabelecimentos abrangidos pelo regime de declaração instituído pelo Decreto -Lei n.º 259/2007, de 17 de de Julho. Ficheiro Anexo 1 Tam.: 713 kb  |  Formato: PDF Download

Portaria n.º 790/2007

Número: D.R nº 140 | Data: 23-07-2007 Estabelece o modelo da declaração instituída pelo Decreto -Lei n.º 259/2007, de 17 de Julho. Ficheiro Anexo 1 Tam.: 731 kb  |  Formato: PDF Download

Portaria n.º 789/2007

Número: D.R nº 140 | Data: 23-07-2007 Estabelece os diplomas legais que fixam os requisitos a que devem obedecer os estabelecimentos, armazéns e secçõesacessórias abrangidos pelo Decreto -Lei n.º 259/2007, de 17 de Julho. Ficheiro Anexo 1 Tam.: 1