Portaria Nº121/2015

Publicação: 30/06/2015 | Número: DR Nº 125 Cria o Sistema Nacional de Qualificação e Certificação de Produções Artesanais Tradicionais Download

Decreto-Lei n.º 108/2001

Número: D.R nº 34 | Data: 09-02-2001 Aprova o estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal e define o respectivo processo de acreditação. Ficheiro Anexo 1 Tam.: 104 kb  |  Formato: PDF Download

Decreto-Lei n.º 110/2002

Número: D.R nº 89 | Data: 16-04-2002 Altera o Decreto-Lei n.º 41/2001 de 9 de Fevereiro, que aprova o estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal Ficheiro Anexo 1 Tam.: 134 kb  |  Formato: PDF Download

Portaria n.º 1193/2003

Número: D.R nº 237 | Data: 13-10-2003 Regula o processo de reconhecimento dos artesãos e das unidades produtivas artesanais e ainda a organização e funcionamento do Registo Nacional do Artesanato Ficheiro Anexo 1 Tam.: 1.14 Mb  |  Formato: PDF ...