RCM nº 59/2014

Cria a estrutura de missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020) Ficheiro Anexo 1 Tam.: 172,74 Kb  |  Formato: PDF Download

DL nº 4/2015

Aprova o novo Código do Procedimento Administrativo Ficheiro Anexo 1 Tam.: 404,23 Kb  |  Formato: PDF Download

DL nº 215/2015

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, p ...

DL nº 159/2014

Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020 Ficheiro Anexo 1 Tam.: 218,55 Kb ...

DL nº 137/2014

Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020 Ficheiro Anexo 1 Tam.: 318,32 Kb  |  Formato: PDF Download